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Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site IMBEAUTY PROFESSIONAL. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site ou adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em “de acordo”, o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.
QUALIFICAÇÃO E OBJETO
A IM BEAUTY PRODUTOS DE BELEZA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 23.295.494/0001-84, com sede na Rua Thiago Dias Lúcio, nº 139 – Polícia Rodoviária, Araranguá – SC, 88902-130, titular da marca ImBeauty Professional, pela qual doravante passa a ser chamada, é mantenedora do site de mesmo nome, comercializando produtos ou prestando serviços diversos por meio da rede mundial de computadores (internet) à clientes selecionados.
CADASTRO
Para ser um usuário, é necessário o preenchimento de um formulário de cadastro disponível neste site, devendo preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
Para tal, ressalta-se a exigência de capacidade legal para contratar, isto é, faz-se imprescindível que o usuário seja maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. Além disso, frisa-se que o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em prática de crimes.
O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a IMBEAUTY PROFESSIONAL de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a IMBEAUTY PROFESSIONAL constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
À IMBEAUTY PROFESSIONAL reserva-se o direito de conferir a veracidade dos dados cadastrais informados pelos consumidores, por meio de consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência ou risco de crédito entre as informações prestadas, a IMBEAUTY PROFESSIONAL poderá cancelar o pedido, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé. Ressalta-se que o direito aqui reservado à IMBEAUTY PROFESSIONAL não exclui a responsabilidade civil e penal do consumidor no que tange aos dados informados.
CANAIS OFICIAIS DA MARCA
Visando garantir a segurança e a privacidade dos nossos clientes, reiteramos que a IMBEAUTY PROFESSIONAL apenas utiliza a conta ImBeautyOficial no Instagram e Facebook, bem como, atendimento@imbeauty.com.br no gmail, e sob nenhuma circunstância solicita dados pessoais através de outros perfis.
COMPRAS
Após login no site, as compras serão efetuadas através do “carrinho “, ressaltando-se que a inclusão do produto não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no “carrinho” e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.
Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto.
UTILIZAÇÃO DE CUPONS DE DESCONTO
A IMBEAUTY PROFESSIONAL concede cupons de desconto e/ou frete grátis aos clientes compradores da loja online como parte de ações promocionais ou como bonificação em situações especiais, cujas regras específicas são descritas no voucher.
Regras gerais para utilização dos descontos:
• Prazo: cada cupom gerado tem uma data de início e término de validade, portanto, sua utilização deverá respeitar o prazo informado na aquisição do mesmo, sem a possibilidade de extensão da data.
• Nos casos em que o cliente receber um cupom e utilizar numa compra, cujo pagamento não for confirmado até 2 dias úteis após a realização da mesma, não será oferecido um novo cupom para substituir o anterior.
• Restituição de valores de pedidos com cupom aplicado: caso o cliente devolva um produto ou um pedido que incluiu um voucher, o reembolso será feito com base no valor pago pelo cliente. O desconto concedido sobre o pedido ou produto não será objeto de reembolso.
• Desconto na primeira compra: Será concedido um cupom de desconto na primeira compra do cliente realizada na loja online ou aplicativo da IMBEAUTY PROFESSIONAL. Será disponibilizado somente um cupom por consumidor. As regras acima deverão ser observadas para uso do desconto.
COR DO PRODUTO
Pode haver pequenas variações na tonalidade do produto vista no site e a do produto vista ao vivo, devido as variações de cores de telas de computadores e celulares ou mesmo da diferença entre lotes de matéria prima utilizados para a produção do produto exposto no site e do produto efetivamente adquirido. Não nos responsabilizamos por essa alteração.
PREÇOS DE PRODUTOS
Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.
A inclusão de um produto no “carrinho” não garante o preço do produto, ou seja, nos casos em que houver alteração de preço entre a inclusão no “carrinho ” e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na “finalização” da compra, devendo os usuários e clientes observarem o valor descrito na finalização da compra.
PAGAMENTO COM BOLETO
O boleto bancário é uma forma de pagamento que está disponível para compras realizadas no site da IMBEAUTY PROFESSIONAL. Caso o cliente escolha essa opção, deverá atentar-se que o prazo para confirmação do pedido é de até 3 (três) dias úteis, uma vez que depende da confirmação do banco acerca do pagamento.
FRAUDES EM BOLETOS
Existe a possibilidade de um usuário ser impactado por um vírus instalado em sua máquina que pode alterar os dados do boleto. Portanto a IMBEAUTY PROFESSIONAL recomenda que o mesmo sempre verifique os dados do boleto, antes de efetuar o pagamento. Caso esteja em dúvida, o usuário poderá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. A IMBEAUTY PROFESSIONAL não se responsabiliza por situações de fraudes causadas por terceiros.
PARCELAMENTO
Por padrão, o parcelamento oferecido pela IM BEAUTY PROFESSIONAL no cartão de crédito pode variar até 10x sem juros, e 12x com juros com parcelas mínimas de R$30,00 (trinta reais)
POLÍTICA DE ENTREGA
É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento do pedido. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no ato da compra, avaria, recusa no recebimento da mercadoria, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, entre outros.
NÃO SERÃO ACEITOS OU ATENDIDOS, EM NENHUMA ETAPA DA COMPRA E VENDA, PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO OU PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENTREGA.
Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto.
Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da IMBEAUTY PROFESSIONAL envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da IMBEAUTY PROFESSIONAL.
A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.
A IMBEAUTY PROFESSIONAL se utiliza da empresa de correios e outras transportadoras para realização das entregas de seus produtos, razão pela qual não é possível a realização de entrega agendada.
A IMBEAUTY PROFESSIONAL não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
A ImBeauty Professional não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
Todas as ofertas do site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias após a contratação ou recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra.
Neste caso, deve o cliente entrar em contato com a IMBEAUTY PROFESSIONAL através de sua central de atendimento solicitando o cancelamento. Após este processo, e, em prazo combinado com a equipe o cliente é responsável por fazer a postagem do produto nos correios ou transportadora. O mesmo fluxo deve ser seguido em caso de necessidade de trocas. O cliente não paga por nada nessa operação, nem mesmo o frete referente à devolução do produto indesejado.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
Ao abrir um processo de devolução de um produto, é dada a opção do cliente ser restituído pelo valor pago de três formas: créditos na loja online da IMBEAUTY PROFESSIONAL, reembolso ou estorno, variando de acordo com a modalidade de pagamento do pedido original. A escolha deve ser informada ao atendente no momento de contato acerca do cancelamento da compra.
Em qualquer uma das formas de reembolso, o valor é restituído após o recebimento do produto comprado em nosso centro de distribuição. Nesse momento, é verificado as condições do item e liberada a devolução do valor.
A restituição do valor pago por meio de créditos na loja online é oferecida a todos os clientes, independente da forma de pagamento utilizada na compra original. Essa opção permite realizar uma nova compra no site utilizando os créditos que possui. O cliente tem o prazo de 180 dias para utilizar seus créditos a contar da disponibilização de código de voucher.
O reembolso do valor através de depósito em conta bancária está disponível somente para compras pagas com boleto bancário. O cliente deverá informar uma conta corrente que esteja no nome e no CPF do titular da compra. Não é realizado reembolso em contas poupança, salário, jurídica ou conjunta ou que seja propriedade de outra pessoa.
A devolução do valor através de estorno é oferecida aos clientes que realizaram o pagamento com cartão de crédito. A IMBEAUTY PROFESSIONAL abre um processo junto a administradora do cartão para realizar a devolução do valor pedido. Importante: as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.
Prazos:
• Devolução de produto por desistência, insatisfação ou numeração: até 7 (sete) dias após o recebimento.
Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (crédito reembolso ou estorno) é solicitado somente após a devolução do produto ao nosso estoque, seguindo o seguinte critério:
• Prazo para geração crédito: até 2 (dois) dias úteis após a devolução do produto.
• Prazo para reembolso: até 15 (quinze) dias úteis após a devolução do produto.
• Prazo para estorno: até 2 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela IMBEAUTY PROFESSIONAL e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site, atentando-se que caso permaneçam utilizando o site, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O usuário autoriza expressamente a IMBEAUTY PROFESSIONAL a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.
DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pela Central de Atendimento disponível no site.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de Araranguá/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.